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Alimentação Certa
Jovem Cidadão
Alimentação Certa

O Projeto Alimentação Certa é executado pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG/AL) e financiado pela Secretaria Estadual de Educação e Esporte de Alagoas (SEEE). Conta ainda com o apoio da CONAB e da EMATER.

O objetivo geral do projeto é auxiliar a Secretaria Estadual de Educação - SEE a atingir e até a superar o limite mínimo de 30% de aquisição de gêneros alimentícios, conforme determina o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE determina que 30%, no mínimo, de todo recurso para a alimentação escolar tem que ser comprado em alimentos da Agricultura Familiar. “Por meio da Lei nº 11.947/2009, a Agricultura Familiar passa também a fornecer gêneros alimentícios a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino. Do total dos recursos repassados pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deve ser comprado em gêneros alimentícios da agricultura familiar, sem intermediários e dispensando o processo licitatório. Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique suas ações comerciais. Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da alimentação a ser servida, manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis e mais desenvolvimento local de forma sustentável.” (Cartilha O encontro da agricultura familiar com a alimentação escolar, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. www.mda.gov.br/alimentacaoescolar)

Área de Abrangência do Projeto Alimentação Certa: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª 9ª, 10, 11ª e 12ª Coordenadorias Regionais de Educação - CRE’s congregando 97 municípios do estado onde se concentra as principais áreas produtoras de alimentos.

CRE Área de Abrangência por Municípios Total
Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Grande, Coruripe, Junqueiro, São Miguel dos Campos, Jequiá da Praia, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela 10
Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Maribondo, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Tanque D'Arca 10
Atalaia, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vernelho, Paulo Jacinto, Pindoba, Viçosa 8
Arapiraca, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana, São Sebastião, Traipu 10
Dois Riachos, Carneiros, Maravilha, Olho D'água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trinhcheiras, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira 9
Branquinha, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje, União dos Palmares 7
Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteirópolis, Palestina, Pão de Açúcar, São José da Tapera 8
Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Olho D´água Grande, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás 8
10º Campestre, Jucuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luiz do Quintude, São Miguel dos Milagres 11
11º Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D'água do Casado, Pariconha, Piranhas 8
12º Coqueiro Seco, Joaquim Gomes, Messias, Novo Lino, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba 8

A equipe do projeto é formada por uma Coordenação Geral, uma coordenação nutricional, uma coordenação agronômica, 11 Técnicos Agrícolas, 11 Nutricionistas além de 97 jovens selecionados a partir do Projeto Jovem Cidadão (Projeto da FETAG que teve como patrocinadora a Petrobras) que atuam como mobilizadores locais., conforme o esquema abaixo:

O projeto está focado nas seguintes ações:

  1. Identificar, cadastrar, orientar e apoiar 1.000 agricultores familiares através de 100 organizações produtivas (associações ou cooperativas) para que estes possam participar das chamadas públicas da SEE através de projetos de venda de gêneros alimentícios;
  2. Capacitar 97 agricultores ou filhos de agricultores pertencentes a rede estadual de educação para atuarem como Agentes de Desenvolvimento Locais – ADL em suas comunidades.

A dinâmica das atividades foi organizada segundo o esquema abaixo:

Os/as Técnicos/as Agrícolas e os/as Agentes de Desenvolvimento Local (jovens) mapeiam os produtos da agricultura familiar e suas organizações produtivas; As Nutricionistas elaboram os cardápios a partir do mapeamento inicial, especificando os produtos e as quantidades; A Secretaria Estadual de Educação e Esporte elabora e lança as Chamadas Públicas para a compra de gêneros para a alimentação escolar; Os/as Agricultores/as Familiares, suas associações e cooperativas elaborar os Projetos de Vendas e participam das Chamadas Públicas; A Secretaria de Educação e Esportes seleciona os Projetos de Vendas; Há a assinatura dos contratos com a definição do cronograma de entrega dos produtos e as datas para pagamento; Os/as Técnicos Agrícolas e os/as Agentes de Desenvolvimento Local (jovens) acompanham todo o processo até a entrega final dos produtos.

Os sujeitos envolvidos no processo são:

Com o Projeto Alimentação Certa se espera alcançar os seguintes resultados:

CONTATOS:

Coordenador Geral do Projeto Alimentação Certa: Carlos Dias. Fone: (82) 9185 0080.
FETAG/AL: Rua Barão de Jaraguá, 488 - Jaraguá - Maceió/AL - Fone/Fax: (82) 3223-4649 | (82) 3326-7374. www.fetagal.org.br
SEEE: Rua Br de Alagoas, 141 Maceió - AL, 57020-210. Telefone: +55(82) 3315.1230 - Fax: +55(82) 3315.1232. www.educacao.al.-gov.br

Rua Barão de Jaraguá, 488 - Jaraguá - Maceió/AL - Fone/Fax: (82) 3223-4649 | (82) 3326-7374
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